A taxa líquida de matrícula na Educação Superior da população branca é quase o dobro das taxas das populações parda e preta.




       A diferença entre as taxas líquidas de matrícula na Educação Superior das populações urbana (19,9%) e rural (6,5%) é de 13,4 pontos percentuais em 2015. Já a diferença entre o quartil mais rico (41,5%) e o quartil mais pobre da população (6,9%) chegou a 34,6 pontos percentuais em 2015.

         lei que tipifica o crime de racismo existe há 30 anos, mas casos de preconceito contra raças e etnias continuam aparecendo. Além disso, há também o crime de injúria racial, mais leve, que tem características diferentes. A Universa conversou com especialistas do Direito para entender a diferença entre as duas ocorrências, e as dificuldades que vítimas encontram na hora de denunciar o racismo.

       Crime de racismo A Lei do Racismo foi sancionada em 5 de janeiro de 1989 e define que serão punidos "os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". Aisla Renata Fernandes de Amorim, advogada e membro da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão da Mulher Advogada da OAB-DF, explica que o crime de racismo acontece quando há uma discriminação generalizada contra um coletivo de pessoas: quando um determinado grupo é impedido de acessar certos lugares por conta de sua raça, etnia ou religião; ou quando alguém xinga um grupo de pessoas com base nestas características. 

       A pena é de prisão e pode ser de um a cinco anos, dependendo da gravidade do caso. O crime é inafiançável e imprescritível: no caso de quem é condenado, não é possível pagar fiança; para a vítima, não há prazo para denunciar o crime. Crime de injúria racial A Injúria Racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal: "Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência". A pena é de um a três anos de prisão, além de multa. Amorim explica que a maior diferença entre racismo e injúria racial é o "alvo" do crime. "A injúria racial acontece quando o agressor ofende-a.





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